O CAT (Certificado de Avaliação de Título) é um documento emitido pela Secretaria de Estado da Educação que pretende validar a habilitação do profissional de educação para matéria distinta de sua formação. Serve, ainda, informalmente, como chancela para o ensino nas escolas das redes pública e privada de ensino básico, pois estas entendem a posse do Certificado como mais um crivo ultrapassado pelo profissional de ensino.
O documento deve ser solicitado pessoalmente junto à Secretaria de Educação. Entretanto, há inconsistências entre as informações constantes no site da SEE/MG e as realmente válidas.

No site, os documentos exigidos são:

Carteira de identidade (cópia);
Diploma;
Histórico escolar.

Entretanto, ao comparecer ao posto do Órgão, o solicitante perceberá que faltam muitos documentos. Para evitar viagens desnecessárias, Res Publica- Ciências Sociais informa ao público os documentos exigidos (devem ser apresentados os originais e uma cópia de cada documento pedido):

1) Histório escolar integral ou parcial (Curso superior ou outro*);
2) Declaração de matrícula e frequência (Válida até 30 dias após data de emissão**);
3) Declaração de Conclusão de Curso ou Diploma***;
4) CPF;
5) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral atual (para tanto, acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral****)
6) Documento de Identidade reconhecido como válido por Lei*****;
7) Comprovante de endereço em nome do requerente com data atual;
8) Certificado de alistamento militar ou dispensa (para solicitantes do sexo masculino);
9) Um envelope pardo tamanho ofício selado e subscritado (R$ 2,50 em selos);
10) Não são aceitos documentos online. Todos devem ser assinados e carimbados pela IES (informação importante principalmente para cursos superiores a distância);

*Histórico parcial somente devem ser apresentados pelos solicitantes que ainda são estudantes; Leia-se por «outro» cursos de pós-graduação lato e stricto sensu;
**Declaração de Matrícula e Frequência somente para solicitantes que ainda são estudantes;
***Para solicitantes já graduados;
****Não é necessário tirar cópia da Certidão de Quitação Eleitoral, uma vez que este documento pode ser emitido a qualquer momento no site no TSE e pode, ainda, ser impresso em várias vias;
*****Preferencialmente o RG emitido pelas Secretarias Estaduais de Segurança Pública, pois possuem informações que não constam em outros documentos, como a CNH.

O atendimento na Regional Gameleira para a emissão de CATs ocorre às terças e quintas de 8h30 às 13h e de 14h às 17h.
No site da SEE/MG há os endereços das demais unidades encarregadas pela emissão deste Certificado. É necessário fazer contato para confirmar o horário.

Licença Creative Commons
O trabalho Informações para emissão do CAT (Certificado de Avaliação de Título) pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais de M. C. Barros foi licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição 3.0 Não Adaptada.